STF julgará em junho licença-maternidade a contratadas temporárias

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para 8 de junho o julgamento de uma ação sobre a possibilidade de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível, ter direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todos os tribunais do país.

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