STF julgará em junho licença-maternidade a contratadas temporárias

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para 8 de junho o julgamento de uma ação sobre a possibilidade de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível, ter direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todos os tribunais do país.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Desvio da Câmara Municipal: Prefeito Galo e Winston Azevedo são condenados à devolverem recursos, desviados por eles, na reforma da Câmara

Imagem
  Depois de 06 (seis) anos,  o conhecido Inquérito Civil nº 04.23.2297.0000006/2018-80 instaurado pela Promotoria de Justiça de Florânia/RN, que resultou nos Acordos de Não Persecução Civil – ANPC – firmados, com fulcro no art. 17-B da Lei nº 8.429/92, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021 (docs. 4847385 e 4851370) e teve um desfecho final no último dia 14 de dezembro, Conforme restou apurado durante a instrução do referido procedimento, o ex-Presidente da Câmara, Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, atual prefeito do munícipio e o proprietário da pessoa jurídica W.A.F.V. Construções Ltda – ME, Winston Alex Faustino de Azevedo, réus confessos, praticaram o ato ímprobo descrito no art. 9º, caput, e 10º, caput, e inciso I da LIA1 , uma vez que, de forma dolosa, agiram de forma irregular na contratação de empresa especializada para realizar a reforma do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Florânia, ao final do ano de 2017, cuja atuação resultou em dano ao erário no valor d
Read more »

Prefeito que desviou dinheiro da câmara, embolsa mais 4 mil em diárias para Brasília

Imagem
  O prefeito de Florânia, Galo "perseguidor" Laurentino, responsável pelo esquema que desviou recursos na reforma da Câmara Municipal quando era presidente e assinou termo de não persecução penal, devolvendo mais de 20 mil aos cofres públicos, fez mais uma viagem à Brasília, fazendo uso de mais 4 mil em diárias (dinheiro público).  Até o momento, a população não viu resultado de suas viagens milionárias à capital federal, tudo pago pelo contribuinte. Mesmo assim, o prefeito escreve: "Vamos atrás de recursos para nossa Florânia" Ironia? 
Read more »