BOMBA: Esposa do vereador Jonas da padaria, aliado do prefeito Galo, condenada a devolver 60% do valor que recebeu na Assembleia Legislativa como fantasma; MPRN recorre da decisão e pede ressarcimento de 100%
(...) havendo dano por ato doloso, condenar TAYSE ALBUQUERQUE ASSUNÇÃO ao ressarcimento da quantia equivalente a 60% (sessenta por cento) da remuneração total auferida como Assistente Político III, de 13 de novembro de 2013 a 31 de janeiro de 2015, e, posteriormente, Gratificação de atividade de assessoramento parlamentar, de 07 de agosto de 2015 a 04 de março de 2016 – valores corrigidos mês a mês pelo IPCA (atual tabela da Justiça Federal) desde a data de cada pagamento mensal a maior, acrescido de juros de mora legais à taxa prevista no art. 161, § 1º, do CTN, contados da mesma data, posto que se trata de ato ilícito (Súmula 54 do STJ)
Vejamos, pois, a íntegra do seu depoimento pessoal, prestado ainda em 2016, logo após a instauração do inquérito civil referido à epígrafe, no âmbito do Ministério Público:
(...) Ministério Público: A senhora já exerceu ou exerce algum cargo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte?
Tayse: Se eu exerço algum cargo?
Ministério Público: Se a senhora exerce ou já exerceu?
Tayse: Já exerci.
Ministério Público: Certo, qual era o cargo?
Tayse: É... não sei bem qual era o cargo. Na época, eu prestei serviços a um Deputado. Na época, à VIVALDO COSTA.
Ministério Público: Quem?
Tayse: VIVALDO COSTA. Prestava serviços a ele, no caso.
Ministério Público: Certo, em que período a senhora trabalhou lá, a senhora se recorda?
Tayse: Não lembro bem, mas eu acho que faz uns cinco meses ou seis.
Ministério Público: A uns cinco meses atrás que a senhora trabalhava e a senhora saiu?
Tayse: Não, eu prestava serviços ao Deputado.
Ministério Público: Por quanto tempo?
Tayse: Mais ou menos eu acho que (pausa) acho que uns seis meses a um ano.
Ministério Público: Então essa relação durou, mais ou menos, entre seis meses e um ano?
Tayse: É.
Ministério Público: E acabou a mais ou menos uns seis meses, é isso?
Tayse: Acho que uns três meses.
Ministério Público: E foi a convite desse Deputado?
Tayse: Foi. Na época, foi.
Ministério Público: Alguém lhe indicou, ou foi o próprio conhecimento que a senhora tinha com o Deputado?
Tayse: Não, do conhecimento com o Deputado mesmo.
Ministério Público: Qual era o setor que a senhora trabalhava lá na Assembleia?
Tayse: Não, na verdade eu prestava serviço aqui na cidade né?
Ministério Público: O que era que a senhora fazia?
Tayse: Não, ele (pausa) ele... a gente levava passageiros para Natal, para fazer consultas, alguma coisa. Eu não trabalhei lá na Assembleia não. Na época, quando eu fui nomeada para trabalhar lá, eu nunca fui, eu não fui na Assembleia não. Nomeou lá.
Ministério Público: Nunca pisou o pé na Assembleia?
Tayse: Não, já fui lá na Assembleia, outras vezes.
Ministério Público: Pra quê que a senhora foi na Assembleia?
Tayse: Eu fui eu acho que umas duas vezes.
Ministério Público: Certo. E a senhora lembra o que a senhora foi fazer lá?
Tayse: Fui uma vez, acho que fui abrir uma conta, lá no Banco Santander.
Ministério Público: Certo. E depois?
Tayse: Acho que faz tempo, não me lembro.
Ministério Público: Certo. Então a senhora só esteve duas vezes na Assembleia?
Tayse: É, eu prestava serviços.
Ministério Público: E os serviços que a senhora prestava, era levando pacientes?
Tayse: Era, levando pacientes para fazer uma consulta.
Ministério Público: E a senhora ia em que carro?
Tayse: Meu esposo faz a linha pra Natal. As vezes, ia no carro dele. As vezes, quando ele não ia, eu ia no carro da pessoa.
Ministério Público: E essas pessoas não dispunham do serviço de saúde através do transporte pela Secretaria Municipal de Saúde não?
Tayse: Não, na época não.
Ministério Público: A senhora tem algum ponto fixo aqui que a senhora trabalhava? A senhora já disse que não trabalhava na Assembleia, não é? O seu serviço era externo, segundo a senhora?
Tayse: Era. Ministério Público: O setor que a senhora trabalhava, certamente a senhora não sabe dizer por que o serviço que a senhora fazia era levar paciente quando precisava?
Tayse: Era.
Ministério Público: Mas esse paciente era a pedido do Deputado? Era por que essa pessoa era eleitor do Deputado? Era nessa condição?
Tayse: Era, exatamente.
Ministério Público: Como o paciente era eleitor do Deputado...
Tayse: Era, aí levava pra fazer algum exame, alguma coisa assim. Nesse sentido.
Ministério Público: E quando não era eleitor?
Tayse: Não... aí...
Ministério Público: Só levava os eleitores?
Tayse: Não, podia levar outra pessoa também.
Ministério Público: Tinha horário? Como era que a senhora fazia?
Tayse: Geralmente, passaria o dia todinho lá, porque eu ia de manhã e só voltaria a tarde.
Ministério Público: Mas a senhora fazia isso todos os dias?
Tayse: Não, todos os dias não.
Ministério Público: Certo. Era esporádico, assim, só quando tinha necessidade?
Tayse: Era.
Ministério Público: A senhora lembra quanto ganhava?
Tayse: Acho que era em torno de mil. Mil e pouquinho.
Ministério Público: Como é que esse dinheiro chegava? Como era a forma do pagamento?
Tayse: O pagamento era depositado numa conta, do Banco Santander.
Ministério Público: Certo. Era uma conta salário?
Tayse: Era.
Ministério Público: Ou era uma conta corrente normal no Banco Santander, que a senhora tinha? A senhora sabe a diferença entre uma conta corrente e uma conta salário?
Tayse: Eu acredito que seja uma conta salário. Que na época eu recebi um papelzinho pra eu ir lá no banco, abrir a conta. Se eu não me engano, era da conta salário.
Ministério Público: Certo. A senhora ainda movimenta essa conta?
Tayse: Muito pouco (assente de forma negativa com a cabeça).
Ministério Público: Quem era seu chefe imediato?
Tayse: Chefe de que?
Ministério Público: Seu chefe, assim, a quem a senhora se reportava para o serviço que a senhora prestava?
Tayse: Não, na verdade, a pessoa que eu me reportava (pausa) como assim, você está dizendo?
Ministério Público: A senhora prestava um serviço para um Deputado, não é isso? Segundo o que a senhora me falou aqui, estou só repetindo o que a senhora disse. Mas a quem a senhora reportava? Como é que a senhora sabia, assim, qualquer informação sobre o seu trabalho, ou requisição de informações, a quem a senhora se reportava? Era diretamente ao Deputado? Ou tinha uma pessoa que era superior a senhora?
Tayse: Tinha um assessor dele, é porque agora eu não tô lembrando o nome dele.
Ministério Público: Aí a senhora tratava com esse assessor, ou era diretamente com ele (fazendo referência ao Deputado VIVALDO COSTA)?
Tayse: Geralmente, era com o assessor dele. Qualquer coisa, aí eu falava com o assessor e o assessor passava pra ele.
Ministério Público: Certo. Esse valor que a senhora tá me dizendo, essa forma de pagamento, era através de um crédito em conta corrente? Ou havia outra forma?
Tayse: Não, não. Só na conta.
Ministério Público: A senhora já recebeu alguma vez na forma de cheque salário?
Tayse: Não.
Ministério Público: O dinheiro entrava na conta do Santander?
Tayse: Na conta.
Ministério Público: A senhora tem o número da conta?
Tayse: Tenho.
Ministério Público: O banco era o Santander, e a agência era a agência da Assembleia?
Tayse: Da Assembleia.
Ministério Público: Certo.
Tayse: 01049820-2, aí a Agência é 0080.
Ministério Público: Certo. A senhora nunca recebeu nenhum tipo de cheque-salário?
Tayse: Não. O dinheiro entrava na minha conta.
Ministério Público: Todo, né? Do começo ao fim, entrava na sua conta?
Tayse: Na minha conta, era.
Ministério Público: Então, é, em alguma circunstância, a senhora mandou alguém receber esse pagamento? Eu sei que a senhora está falando que era através de saque, né?
Tayse: Não, nunca mandei ninguém receber não.
Ministério Público: Sempre foi a senhora quem recebia? Nunca passou procuração pra ninguém receber em seu nome?
Tayse: Não.
Ministério Público: Nunca assinou nada nesse sentido?
Tayse: Não. Poderia assinar um cheque, alguma coisa assim, e ser descontado.
Ministério Público: Na sua conta tinha cheque?
Tayse: Tinha.
Ministério Público: Então ela não é uma conta-salário. É uma conta de serviço normal. Fora esse Deputado, a senhora chegou a prestar serviço para um outro Deputado?
Tayse: Não.
Ministério Público: Só esse? Então sei vínculo era estritamente com esse Deputado?
Tayse: Era.
Ministério Público: A senhora prestou serviço em alguma Fundação ou Associação vinculada a esse Deputado?
Tayse: Não.
Ministério Público: Esse valor que entrava na sua conta corrente, era creditado diretamente da Assembleia Legislativa para a sua conta? Ou esse dinheiro passava pela conta de outra, digo, ou era uma outra pessoa que fazia o depósito? Sabe dizer?
Tayse: Sei não, nunca me informei assim diretamente.
Ministério Público: A senhora tem algum dos seus extratos aí?
Tayse: Tenho não.
Ministério Público: A senhora exerce uma outra atividade?
Tayse: Não, só comerciante.
Ministério Público: Certo. É comerciante de que?
Tayse: Um mercadinho.
Ministério Público: Qual mercadinho?
Tayse: Padaria de Jonas. Em frente ao Parque da Cidade.
Ministério Público: Certo. A senhora fica lá todos os dias?
Tayse: Todos os dias. Das 6h às 11h; e de 3h às 8h da noite.
Ministério Público: Sempre foi assim?
Tayse: Quase sempre. Aí quando viajo, outra pessoa fica no meu lugar.
Ministério Público: O comércio é seu?
Tayse: É, eu trabalho lá. É meu hoje. Antes era de duas pessoas.
Ministério Público: E quem eram essas pessoas?
Tayse: A outra pessoa que era sócia na época? Era Karina.
Ministério Público: E ela era o que sua?
Tayse: Ela é irmã do meu marido.
Ministério Público: E seu marido? Tayse: É Jonas.
Ministério Público: Então a sociedade era Jonas e Karina?
Tayse: Era, eu trabalhava pra ela na época. Deu certo o comércio, aí eu fiquei sozinha.
Ministério Público: E a senhora fica no comércio o dia inteiro?
Tayse: É.
Ministério Público: A senhora faz o que lá, é caixa?
Tayse: É, eu despacho e fico no caixa.
Ministério Público: A senhora me falou aí o número da sua conta corrente. A senhora tem alguma restrição, a senhora concorda, a senhora concederia voluntariamente a disposição de quebra do seu sigilo bancário, ao Ministério Público, através dessa conta?
Tayse: Posso.
Ministério Público: Estou perguntando voluntariamente?
Tayse: Posso.
Ministério Público: A senhora se dispõe a apresentar?
Tayse: Meu cartão...
Ministério Público: Toda a sua movimentação bancária? A gente tá pedindo, na verdade, o Ministério Público pergunta a você se você voluntariamente oferece a abertura do seu sigilo bancário ao Ministério Público, para que o Ministério Público possa ter acesso às suas informações bancárias. Essa é a pergunta que eu lhe faço.
Tayse: Minha conta?
Ministério Público: É, principalmente essa conta aqui: 01049820-2, da Agência 0080, do Banco Santander?
Tayse: Eu acho que não tem problema nenhum não.
Ministério Público: Certo. Qual foi o período que a senhora ficou na Assembleia? Me diga aí de novo que a senhora ficou vinculada à Assembleia?
Tayse: Eu acho que foi (pausa); talvez chegue a um ano, não sei se chegou a um ano isso.
Ministério Público: A um ano, isso 2015?
Tayse: É, talvez um ano.
Ministério Público: Então, a senhora concorda que o Ministério Público solicite o acesso aos seus dados bancários, dessa conta, do período de janeiro de 2015 até a presente data?
Tayse: Concordo.
Ministério Público: Concorda? Tayse: Concordo.
(...) Em depoimento pessoal prestado na audiência judicial, TAYSE ALBUQUERQUE ASSUNÇÃO também não soube esclarecer em que condições se dava seu trabalho efetivamente, o que acaba ratificando que, de fato, não houve qualquer contraprestação de sua parte. Como bem apontou a sentença ora recorrida, não foi ouvida uma única pessoa que pudesse minimamente descrever o trabalho supostamente empreendido por TAYSE em favor da ALRN, justamente porque ele NUNCA EXISTIU.
"Sendo assim, condenar TAYSA ALBUQUERQUE ASSUNÇÂO ao ressarcimento INTEGRAL do dano ocasionado, equivalente ao prejuízo suportado pelo erário estadual, ou seja 100% e não apenas 60% da remuneração percebida indevidamente pela apelada, sem a correspondente contraprestação laboral." Concluiu o promotor Audo Rodrigues Leite
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