MPRN na cola do Galo: Promotor manda acabar com a farra das horas-extras acima de 25% entre motoristas e funcionários, praticada pelo Prefeito de Florânia.


O Ministério Publico do Rio Grande do Norte, através do promotor Carlos Henrique Rodrigues da Silva, por meio do INQUERITO CIVIL 04.23.2002.oooo165/2023-21, resolveu RECOMENDAR o Prefeito de Florânia, que se abstenha de pagar horas extras acima de 25%  (vinte e cinco), conforme previsto no artigo 144 do estatuto dos servidores públicos. O promotor ainda acrescentou: Advirta-se que, em caso de não acatamento da recomendação ou considerada impertinente os motivos que levaram ao desentendimento,  o Ministério Publico informa que adotará as medidas legais para responsabilização do destinatário, ou seja, o prefeito, por meio de Ação Pertinente. 

Como perguntar não ofende... será que o pagamento de horas extras acima do normal, não estaria sendo usado como "moeda eleitoreira" já que o prefeito está em campanha pela reeleição?





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