Fatima Bezerra sanciona lei que estimula crescimento do setor de pesca e aquicultura
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (11) a Lei Complementar Estadual 693/2022 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Pedespa) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Sisepa).
A nova legislação promove o desenvolvimento sustentável dessas atividades no Rio Grande do Norte e apoio aos produtores como forma de estimular o crescimento das atividades do setor.
Nova lei estabelece fundo especial para fomentar a pesca no RN
A lei também cria um Fundo Especial, com recursos do Orçamento Geral do Estado, para permitir o custeio de ações de fomento e ainda define um Conselho Multidisciplinar, com representantes de vários segmentos - trabalhadores, empresários, universidades e governo - para tomar decisões diante dos desafios que os pescadores e aquicultores enfrentam.
"Vivemos hoje a instituição de uma nova política pública de Estado. Sancionamos uma Lei Estadual para a pesca e a aquicultura que é resultado do esforço conjunto do Governo que inclui várias secretárias e a Procuradoria Geral do Estado para dar segurança jurídica. Inclui também a Agência de Fomento, a AGN, que vai liberar crédito desburocratizado para micros e pequenos produtores", afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Ela ressaltou que a atual gestão mantém o compromisso com o diálogo, ouve a sociedade para tomar as melhores decisões. Neste sentido, já no início do Governo instituiu Câmaras Setoriais, incluindo a da Pesca, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Para a elaboração da Lei, o Governo ouviu todos os segmentos que compõem o setor e "isso inclui o Sindicato da Pesca Industrial, Associação dos Criadores de Camarão, passando pela Federação dos Pescadores, movimentos sociais, ONGs e instituições de pesquisa, além de diversos órgãos do poder público", enfatizou a governadora.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Pesca (Sindipesca), Gabriel Calzavara, a nova lei abre novos caminhos para a pesca e na aquicultura potiguares. "E isto é muito importante quando constatamos que nos últimos anos ficamos órfãos no plano nacional pela política de desmobilização do setor que atinge pescadores, marisqueiros, a pesca artesanal, a pesca oceânica, catadores de caranguejo", disse.
O subsecretário da pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Pecuária (Sape), David Soares, disse que "cumprimos a orientação da governadora Fátima Bezerra de ouvir todos os níveis da cadeia produtiva e incluir as universidades e o IFRN. Assim fizemos para definir esta política de estado para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no RN".
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